Indicação Legislativa nº 20 de 2022 | Parecer Favorável da Comissão - Relator | 14/12/2022 (Indicação Legislativa nº 20 de 2022)

Tramitação

Data Tramitação

14/12/2022

Unidade Local

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Apoio às Comissões - AAC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Favorável da Comissão - Relator

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Definido pelo relator YURI MOURA