Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022 | Parecer com Ressalva da Comissão | 14/03/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
14/03/2023
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Apoio às Comissões - AAC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer com Ressalva da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Definido pelo relator DOMINGOS PROTETOR