Indicação Legislativa nº 103 de 2021 | Aguardando Parecer Jurídico | 01/02/2021 (Indicação Legislativa nº 103 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

01/02/2021

Unidade Local

Apoio às Comissões - AAC

Unidade Destino

Departamento de Assuntos Jurídicos - DAJ

Data Encaminhamento

05/02/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer Jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação