Lei Municipal nº 8.226, de 02 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

8226

2021

2 de Dezembro de 2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA HERCILDES JOSÉ ESTRELA, BAIRRO SAMAMBAIA.

a A
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA HERCILDES JOSÉ ESTRELA, BAIRRO SAMAMBAIA.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:

    LEI N.º 8.226 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021


      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se “Praça Sergio Jerônimo da Silva", a praça pública, localizado na Rua Hercildes José Estrela, Bairro Samambaia.
        Art. 2º. 
        A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

            Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.

            Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 02 de dezembro de 2021.

            HINGO HAMMES
            Prefeito Interino

            CMP: 4168/2021
            Autor: Marcelo Chitão