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Resoluções nº 23, de 16 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resoluções

23

2021

16 de Dezembro de 2021

ENCAMINHAMENTO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DA TAPERA.

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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DA TAPERA - ARQT.
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, FRED PROCÓPIO, PRESIDENTE INTERINO, NOS TERMOS DO 
    ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO    , PROMULGO O SEGUINTE:


    RESOLUÇÃO Nº 023, DE 16/12/2021



      Art. 1º. 
      Fica concedido o Título de Utilidade Pública à Associação dos Remanescentes do Quilombo da Tapera - ARQT, pelos relevantes serviços prestados à comunidade petropolitana.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


          GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2021.



          FRED PROCÓPIO
          Presidente INTERINO


          Projeto: CMP 7821/2021
          Autor: Yuri Moura