Logo Câmara Municipal de Petrópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 8.305, de 08 de abril de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

8305

2022

8 de Abril de 2022

DENOMINA "SERVIDÃO JOSÉ DANIEL SILVA" O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ANTÔNIO DE MEDEIROS E A RUA JOSÉ CHAVES.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
DENOMINA "SERVIDÃO JOSÉ DANIEL SILVA" O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO ENTRE A RUA ANTÔNIO DE MEDEIROS E A RUA JOSÉ CHAVES.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:

    LEI MUNICIPAL Nº 8.305, DE 08 DE ABRIL DE 2022


      Art. 1º. 
      Fica denominada "Servidão José Daniel Silva", servidão com aproximadamente 140 metros, localizada entre a Rua Antônio de Medeiros e a Rua José Chaves, bairro Independência, Petrópolis/RJ.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.

          Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 07 de abril de 2022

          Rubens Bomtempo
          Prefeito

          Autor: Fred Procópio
          CMP: 7812/2021