Logo Câmara Municipal de Petrópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 8.414, de 22 de setembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

8414

2022

22 de Setembro de 2022

DENOMINA "SERVIDÃO MANOEL MARQUES CORRÊA", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESTRADA DO PARAÍSO, SARGENTO BOENING.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
DENOMINA "SERVIDÃO MANOEL MARQUES CORRÊA", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESTRADA DO PARAÍSO, SARGENTO BOENING.

     

    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS APROVOU E EU, HINGO HAMMES, PRESIDENTE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 5º E 7º DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE:

     

    LEI Nº 8.414 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

     

     

      Art. 1º. 
      Fica denominado SERVIDÃO MANOEL MARQUES CORRÊA, o logradouro público localizado próximo ao nº 445 na Estrada do Paraíso, no bairro Sargento Boening, com aproximadamente 46 (quarenta e seis) metros de extensão.
        Art. 2º. 
        Deverá comunicar o Núcleo Gestor de Dados Georreferenciados para identificação e lançamento do logradouro no sistema.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


            Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.

             

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 20 de setembro de 2022.

             

            HINGO HAMMES
            PRESIDENTE
             

            Autor: Marcelo Chitão
            CMP: 6081/2021