Lei Municipal nº 8.428, de 10 de outubro de 2022
Art. 1º.
Fica instituído por esta Lei, o reconhecimento como Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do AIKIDO no Município de Petrópolis.
Art. 2º.
Fica instituído, no âmbito do Município de Petrópolis, o Dia Municipal do AIKIDO, o qual será comemorado, anualmente, no dia 14 do mês de dezembro.
Parágrafo único
A efeméride mencionada neste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Petrópolis.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.