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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 8.438, de 21 de outubro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

8438

2022

21 de Outubro de 2022

DENOMINA "SERVIDÃO FERNANDA FRANÇA DA CONCEIÇÃO", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MANOEL LUIZ FERREIRA, BAIRRO CASCATINHA.

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DENOMINA "SERVIDÃO FERNANDA FRANÇA DA CONCEIÇÃO", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA MANOEL LUIZ FERREIRA, BAIRRO CASCATINHA.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:

     

    LEI N.º 8.438 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

     

     

      Art. 1º. 
      Fica denominada "Servidão Fernanda França da Conceição", o logradouro público com aproximadamente 90 metros de extensão, localizado na Rua Manoel Luiz Ferreira, próximo ao n.º 8, fundos, bairro Cascatinha, Petrópolis/RJ.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.

           

          Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 21 de outubro de 2022.

          RUBENS BOMTEMPO

          Prefeito

          Projeto: CMP 9225/2021

          Autor: Fred Procópio