Lei Municipal nº 8.483, de 09 de janeiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

8483

2023

9 de Janeiro de 2023

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA DA TULIPA VERMELHA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA DA TULIPA VERMELHA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE PARKINSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:

     

    LEI N.º 8.483 DE 09 DE JANEIRO DE 2023

     

     

      Art. 1º. 
      Fica instituída a "Semana da Tulipa Vermelha” – Semana de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, no Município de Petrópolis, a ser realizada anualmente na semana do dia 11 de Abril.
        Parágrafo único  
        Durante o período referido no capuz, promover-se-á campanha de conscientização sobre a doença de Parkinson, cujo símbolo será a tulipa vermelha denominada Dr. James Parkinson, desenvolvida pelo floricultor holandês J.W.S. Van der Wereld.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.

             

            Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 09 de janeiro de 2023.

            RUBENS BOMTEMPO
            Prefeito

             

            Projeto: CMP n.º 2178/2022

            Autor: Dudu