Lei Municipal nº 8.485, de 09 de janeiro de 2023
Art. 1º.
Fica instituído por esta Lei, o reconhecimento de Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do
“Fisiculturismo” no Município de Petrópolis.
Art. 2º.
Fica instituído, no âmbito do Município de
Petrópolis, o “Dia Municipal do Fisiculturismo”, o qual
será comemorado, anualmente, no dia 30 de julho.
Parágrafo único
A efeméride mencionada
neste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do
Município de Petrópolis.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua
Publicação.