SAPL - Câmara Municipal de Petrópolis

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CERVEJA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE AGOSTO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:

LEI Nº 8641 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 1º.

Fica instituído o Dia Municipal da Cerveja no âmbito do Município de Petrópolis, a ser comemorado anualmente no dia 05 de Agosto.

Art. 2º.

São objetivos desta Lei:

I –

Valorizar a produção de cerveja no município de Petrópolis.

II –

Promover e estimular o crescimento econômico dos produtores de cervejas.

III –

Promover a valorização e visibilidade social o turismo, o comércio e a cultura cervejeira no Município de Petrópolis.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.

Gabinete do Prefeito do Município de Petrópolis, em 16 de novembro de 2023

Rubens José França Bomtempo

Prefeito

Projeto de Lei - Proc.: 0215/2023
Autor: DUDU.

Lei Municipal nº 8.641, de 16 de novembro de 2023