Relatorias (Dr. Mauro Peralta)
Total de Relatorias: 747
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2022 | 01/02/2023 | 08/03/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2022 | 01/02/2023 | 03/03/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2022 | 01/02/2023 | Dr. Mauro Peralta | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023 | 14/02/2023 | 02/03/2023 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 24 de 2023 | 14/02/2023 | 21/03/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 12 de 2023 | 02/03/2023 | 08/03/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 10 de 2023 | 06/03/2023 | 07/03/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2021 | 08/03/2023 | Dr. Mauro Peralta | ||
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Modificativa nº 5 de 2023 | 06/03/2023 | 05/07/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023 | 07/03/2023 | 16/05/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |