Relatorias (Dr. Mauro Peralta)
Total de Relatorias: 747
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023 | 11/07/2023 | 15/09/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Projeto de Lei nº 24 de 2023 | 12/12/2023 | 12/12/2023 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Projeto de Lei nº 25 de 2023 | 12/12/2023 | 13/12/2023 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 107 de 2023 | 14/08/2023 | 27/11/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023 | 04/07/2023 | 07/08/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023 | 24/04/2023 | 20/09/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Simples nº 3247 de 2022 | 30/11/2022 | 01/06/2023 | Dr. Mauro Peralta | |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 72 de 2023 | 05/12/2023 | 12/12/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 73 de 2023 | 13/12/2023 | 23/01/2024 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 75 de 2023 | 12/12/2023 | 23/01/2024 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |