Relatorias (Dr. Mauro Peralta)
Total de Relatorias: 747
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2021 | 18/04/2022 | 08/05/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 481 de 2021 | 06/07/2022 | 12/12/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Projeto de Lei Ordinária nº 495 de 2021 | 21/10/2022 | 25/11/2022 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Supressiva nº 1 de 2021 | 25/11/2022 | 31/01/2023 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2021 | 08/03/2023 | Dr. Mauro Peralta | ||
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2021 | 28/12/2022 | 25/04/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 297 de 2021 | 18/08/2023 | 13/09/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |