Relatorias (Dr. Mauro Peralta)
Total de Relatorias: 747
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Modificativa nº 4 de 2022 | 18/04/2022 | 15/06/2022 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 538 de 2021 | 18/04/2022 | 08/05/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 48 de 2022 | 13/04/2022 | 05/04/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022 | 13/04/2022 | 07/07/2022 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Requerimento nº 9 de 2022 | 13/04/2022 | 05/05/2022 | Dr. Mauro Peralta | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022 | 12/04/2022 | 09/06/2022 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 60 de 2022 | 08/04/2022 | 25/01/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022 | 08/04/2022 | 04/11/2022 | Dr. Mauro Peralta | Parecer Desfavorável na CCJR |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 509 de 2021 | 06/04/2022 | 01/11/2022 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 36 de 2022 | 06/04/2022 | 30/06/2022 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |