Relatorias (Dr. Mauro Peralta)
Total de Relatorias: 747
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 21 de 2024 | 08/05/2024 | 21/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024 | 24/04/2024 | 20/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 11 de 2024 | 20/03/2024 | 16/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 13 de 2024 | 24/04/2024 | 14/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 15 de 2024 | 24/04/2024 | 14/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 17 de 2024 | 24/04/2024 | 14/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2023 | 09/11/2023 | 10/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2023 | 20/10/2023 | 10/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Modificativa nº 43 de 2023 | 27/09/2023 | 10/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 16 de 2024 | 24/04/2024 | 08/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |