Relatorias (Dr. Mauro Peralta)
Total de Relatorias: 747
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2023 | 14/02/2023 | 12/07/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023 | 19/05/2023 | 14/07/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Simples nº 3089 de 2023 | 24/04/2023 | 04/08/2023 | Dr. Mauro Peralta | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Simples nº 3091 de 2023 | 24/04/2023 | 04/08/2023 | Dr. Mauro Peralta | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Simples nº 3092 de 2023 | 16/05/2023 | 04/08/2023 | Dr. Mauro Peralta | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 313 de 2022 | 04/07/2023 | 07/08/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023 | 04/07/2023 | 07/08/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 | 26/06/2023 | 07/08/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 50 de 2023 | 12/07/2023 | 08/08/2023 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 54 de 2023 | 14/07/2023 | 09/08/2023 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |