Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022 - Parecer Desfavorável na CCJR - 31/05/2022 (Octavio Sampaio)

Relatoria

Comissão

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022

Data Designação

31/05/2022

Data Destituição

04/11/2022

Parlamentar

Octavio Sampaio

Motivo Fim Relatoria

Parecer Desfavorável na CCJR