Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022 - Parecer Desfavorável na CCJR - 31/05/2022 (Domingos Protetor)

Relatoria

Comissão

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022

Data Designação

31/05/2022

Data Destituição

12/09/2022

Parlamentar

Domingos Protetor

Motivo Fim Relatoria

Parecer Desfavorável na CCJR