Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2022 - Parecer Desfavorável na CCJR - 18/07/2022 (Yuri Moura)

Relatoria

Comissão

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Matéria

Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2022

Data Designação

18/07/2022

Data Destituição

12/12/2022

Parlamentar

Yuri Moura

Motivo Fim Relatoria

Parecer Desfavorável na CCJR