Subemenda nº 5 de 2022 - Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão - 14/12/2022 (Dr. Mauro Peralta)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Subemenda nº 5 de 2022
Data Designação
14/12/2022
Data Destituição
10/03/2023
Parlamentar
Dr. Mauro Peralta
Motivo Fim Relatoria
Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão