Indicação Legislativa nº 198 de 2022 - Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão - 11/11/2022 (Octavio Sampaio)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Indicação Legislativa nº 198 de 2022
Data Designação
11/11/2022
Data Destituição
01/03/2023
Parlamentar
Octavio Sampaio
Motivo Fim Relatoria
Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão