Indicação Legislativa nº 139 de 2021 - Parecer Desfavorável na CCJR - 26/02/2021 (Octavio Sampaio)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Indicação Legislativa nº 139 de 2021
Data Designação
26/02/2021
Data Destituição
14/06/2021
Parlamentar
Octavio Sampaio
Motivo Fim Relatoria
Parecer Desfavorável na CCJR