Indicação Legislativa nº 19 de 2023 - 09/05/2023 (Domingos Protetor)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Indicação Legislativa nº 19 de 2023
Data Designação
09/05/2023
Data Destituição
Parlamentar
Domingos Protetor
Motivo Fim Relatoria