Indicação Legislativa nº 118 de 2023 - Encaminhado Setor Pronto para Votar - 13/09/2023 (Octavio Sampaio)

Relatoria

Comissão

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Matéria

Indicação Legislativa nº 118 de 2023

Data Designação

13/09/2023

Data Destituição

29/02/2024

Parlamentar

Octavio Sampaio

Motivo Fim Relatoria

Encaminhado Setor Pronto para Votar