Indicação Legislativa nº 99 de 2023 - Encaminhado Setor Pronto para Votar - 14/08/2023 (Octavio Sampaio)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Indicação Legislativa nº 99 de 2023
Data Designação
14/08/2023
Data Destituição
03/04/2024
Parlamentar
Octavio Sampaio
Motivo Fim Relatoria
Encaminhado Setor Pronto para Votar