Indicação Legislativa nº 144 de 2023 - Encaminhado Setor Pronto para Votar - 05/12/2023 (Octavio Sampaio)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Indicação Legislativa nº 144 de 2023
Data Designação
05/12/2023
Data Destituição
10/05/2024
Parlamentar
Octavio Sampaio
Motivo Fim Relatoria
Encaminhado Setor Pronto para Votar