Indicação Legislativa nº 13 de 2024 - Encaminhado Setor Pronto para Votar - 20/03/2024 (Octavio Sampaio)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Indicação Legislativa nº 13 de 2024
Data Designação
20/03/2024
Data Destituição
18/09/2024
Parlamentar
Octavio Sampaio
Motivo Fim Relatoria
Encaminhado Setor Pronto para Votar