Indicação Legislativa nº 40 de 2024 - Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão - 27/06/2024 (Octavio Sampaio)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Indicação Legislativa nº 40 de 2024
Data Designação
27/06/2024
Data Destituição
12/09/2024
Parlamentar
Octavio Sampaio
Motivo Fim Relatoria
Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão