Indicação Legislativa nº 96 de 2023 - Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão - 04/07/2023 (Octavio Sampaio)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Indicação Legislativa nº 96 de 2023
Data Designação
04/07/2023
Data Destituição
16/09/2024
Parlamentar
Octavio Sampaio
Motivo Fim Relatoria
Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão