Indicação Legislativa nº 58 de 2024 - 17/09/2024 (Dr. Mauro Peralta)

Relatoria

Comissão

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Matéria

Indicação Legislativa nº 58 de 2024

Data Designação

17/09/2024

Data Destituição

 

Parlamentar

Dr. Mauro Peralta

Motivo Fim Relatoria