Indicação Legislativa nº 29 de 2024 - Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão - 30/04/2024 (Domingos Protetor)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Indicação Legislativa nº 29 de 2024
Data Designação
30/04/2024
Data Destituição
01/10/2024
Parlamentar
Domingos Protetor
Motivo Fim Relatoria
Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão