Matéria: GP Projeto de Lei nº 16 de 2022
Ementa: GP 379/2022 Projeto de Lei que "Dispõe sobre vantagens na política remuneratória, além da concessão de adicional de insalubridade e de aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias", e dá outras providências.