Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 41
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Veto nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 6252
Turno: -
Texto original
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GP 767/2022 Veto total ao Projeto de Lei 5041/2022 que "Altera a ementa e o artigo 1° da Lei Municipal nº 7.956, de 09 de março de 2020", de autoria dos Vereadores Domingo Protetor, Gilda Beatriz e Hingo Hammes. - - |
Veto Derrubado |
| 2 |
GP Veto nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 6253
Turno: -
Texto original
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GP 768/2022 Veto total ao Projeto de Lei 9494/2021 que "Denomina "Servidão Maria José dos Santos", o logradouro público localizado no morro do gavião, com início na Estrada dos Eucalíptos, próximo ao nº 1.300, bairro Fazendo Inglesa", de autoria do Vereador Fred Procópio. - - |
Veto Derrubado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 919
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 1026
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS, REALIZAR ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, EM QUALQUER LINHA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SEM AVISO PRÉVIO DE SETE DIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 5943
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DAS FAVELAS E COMUNIDADES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5394
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO SR. Antonio de Pádua de Barros Brochado. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5806
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO Dr. Daniel Gustavo Barbar Przybysz.. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 1641 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2351
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda das árvores por toda extensão da fiação, localizada na Vila Nicolau Antonio Mayworm, nº 202, Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 1643 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2353
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição do poste, localizado na Rua Arcilino Corrêa Machado, Barra Mansa, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 1644 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2354
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de obra de contenção atrás do ponto de ônibus na Rua Humberto Rovigatti, próximo ao nº 730, Samambaia. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 2335 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3491
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua da Conquista, próximo ao nº 38 - Vicenzo Rivetti, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 2337 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3493
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpada queimada na Servidão Tereza Latierre - poste nº 68070, Vicenzo Rivetti, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 2339 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3495
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos e mato no início da Ladeira João Ventura Torres, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 2833 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4314
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca de lâmpadas queimadas na Rua Major Sérgio 47 Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 2836 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4317
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com obras para fins de contenção da via na Rua Desembargador Maurity Filho, 101 - Parque São Vicente - Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 2902 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4429
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pequenas novas lixeiras afixadas em postes, na Rua Barão do Amazonas, próximo ao museu de cera, Centro, 1º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 2946 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4491
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na rede de manilhas na Rua Joaquim Rodrigues, em frente ao Sítio Bandaras, Pedro do Rio, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 2966 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4515
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na rede de manilhas na Rua Barbosa Lima Sobrinho, próx. ao nº 288, Barra Mansa, Pedro do Rio, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 3764 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5898
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura e manutenção de brinquedos, em quadra de esportes, no Alto da Derrubada. Estrada da Fazenda Inglesa. S/n. Rua Mosela. Bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 3765 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5899
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reconstrução de servidão. Vila Antônio Vieira, em frente ao lote 13. Bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 3769 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5903
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação de poste com placa de localização do logradouro, na Rua Expedicionário nº20, Bairro Manoel Torres. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 4039 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 6266
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a troca de lâmpada queimada, número do poste 10974, na Rua José Chaves, próximo ao bar da Claudinha, bairro Independência - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 4041 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 6268
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a troca de lâmpada queimada, número do poste 00897, na Rua Ceará, número 01, bairro Quitandinha - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 4042 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 6269
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a troca de lâmpada queimada, número do poste 00895, na Rua Ceará, número 01, bairro Quitandinha - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 4102 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 6375
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA COLOCAÇÃO DE TELA SUPERIOR NA QUADRA ESPORTIVA PRAÇA MIGUEL COUTO NA RUA TERESA N 1967 LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 4107 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 6388
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação de mais 01 caçamba de lixo na Rua José Vicente da Silva em frente ao n.º 880, Vargem dos Marmelos, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 4108 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 6389
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de avaliação e execução de retirada de árvore na Rua José Vicente da Silva, nº 280, Vargem dos Marmelos, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 4109 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 6390
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em buraco na Rua Manoel Leal Nunes, Laginha, Itaipava - Petrópolis/RJ. Ref.: Quadrado de baixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 4111 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6393
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desentupimento de bueiro, na entrada da Vila Wilson Bastos, na Rua Castro Alves nº 197 (bueiro em frente ao portão da vila), em corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 4122 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6452
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura da faixa de pedestres na Estrada União e Indústria, próximo ao número 8.425, em frente ao Posto de Bonsucesso, Bairro Bonsucesso. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 4124 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6454
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de boca de lobo na Rua Norma Maria Reinner, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 4133 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 6474
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento com urgência do bueiro das águas pluviais na José Orlando da Silva nº 73, Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 4134 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 6475
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção geral dos corrimões da Comunidade São Luiz, Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 4135 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 6479
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto do buraco na Rua Atilio Maroti, nº 1033, Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 4154 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 6513
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buraco (cratera) localizada na rua teresa, próximo ao nº 549, bairro: centro, petrópolis/rj. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação Simples nº 4169 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 6531
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais pelas de led em toda a extensão da rua viúva lima, no bairro: itamarati, petrópolis/rj. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Indicação Simples nº 4184 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 6546
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais pela as de led em toda a extensão da rua josé timóteo caldaram, no bairro: bela vista - itamarati, petrópolis/rj. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 38 |
Requerimento de Inclusão nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação Legislativa nº 3847/22 e das Indicações Simples nº 271/23 e 276/23 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 39 |
Indicação Legislativa nº 136 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3847
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de elaboração de norma reajustando o valor da bolsa estágio no âmbito da Administração Pública Municipal. - - |
Aprovado |
| 40 |
Indicação Simples nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REAJUSTE DE 14,9% NO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 41 |
Indicação Simples nº 208 de 2023
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pagamento de vantagem remuneratória aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Secretário Escolar. - - |
Aprovado |