Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 32 |
Requerimento nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR AS OBRAS EMERGENCIAIS EXECUTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA FISCALIZAR AS OBRAS EMERGENCIAIS EXECUTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 3900 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6095
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de água potável. Rua Santa Rita de Cássia, nº 247. Bairro Castrioto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 3899 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6094
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de água potável. Rua Santa Rita de Cássia, nº 127. Bairro Castrioto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 3898 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6093
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza de bueiro. Morro dos Ferroviários, em frente ao nº18. Bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 3690 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5790
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um contêiner para resíduos domiciliares na Rua José Hamilton nº 404, Jardim Americano, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 3608 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5693
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um Centro de Informação Turística na Praça José Rodrigues Lima, distrito de Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 3560 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5629
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da CPTRANS realizar levantamento das áreas com maior fluxo de travessia de pedestres e implantar medidas que visem dar maior segurança aos pedestres. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 3236 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4925
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção por toda extensão do canteiro na via, localizado na Rua Antônio Fernandes da Costa, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 3233 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4921
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Rua João de Farias, nº 320, Alcobacinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 3113 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4770
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da viabilidade para o alargamento da via, localizado na Rua Bartolomeu Sodré, nº 410, Caxambu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2824 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4305
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca de lâmpadas queimadas na Travessa Paulo Francisco Hoeltz, 83 - Chácara Flora. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2821 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4302
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca de lâmpadas queimadas em todos os postes na Rua Indaiá - ponto final - São Sebastião. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 2819 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4300
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de quebra-molas na Estrada União e Indústria , 18118 - Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 2702 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4145
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a construção de muro de contenção na Rua Francisco Peixoto da Costa, nº 1955 - Santa Isabel, bairro Caxambu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 2701 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4144
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada no poste nº 11231, Rua da Conquista, lote nº 06, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 2700 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4143
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada no poste nº 20767, Rua Emídio Tavares, nº 42, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 630 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma pintura do Horto mercado Municipal de Petrópolis José Carneiro Dias, localizado na Estrada União e Industria, n º 9726, em Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO INÍCIO DA OBRA DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA NA RUA TEREZA Nº-1781 LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DA SERRA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 13 |
Indicação Simples nº 620 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MERENDEIRA (O) E COZINHEIRA (O), ABRANGENDO OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E APOSENTADOS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 619 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS MÉDICOS, CIRURGIÕES DENTISTAS, AUXILIARES DE LABORATORISTA E RADIOLOGISTA E INTERNOS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da quadra ao lado do CEI Deise Eloi na Rua Carmem da Ponte Marcolino, localizada no Chácara Flora. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 10 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do Cei Professora Sônia Regina Scudese na Rua Irineu Corrêa, bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 9 |
Indicação Simples nº 595 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CONVÊNIO COM A REDE DE EDUCAÇÃO EM PETRÓPOLIS A FIM DE POSSIBILITAR A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA ALUNOS SOB TUTELA PÚBLICA NO COLÉGIO ANGLICANO DE ARARAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 563 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a substituição de 01 lâmpada queimada (número da luminária: 13824), na Rua Marechal Hermes da Fonseca, número 453K, bairro Quarteirão Ingelheim - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 446 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e pintura geral do Cras Independência na Rua José Lino ( Pai) s/n , Alto Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Simples nº 444 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e pintura geral do Cras na Posse na Estrada União Indústria s/n ( Céu Posse), Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Indicação Simples nº 441 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e pintura geral do Cras Corrêas na Rua Vigário Corrêa número 445, A,B,C, Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 286 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 4590
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Petrópolis em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4118
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a necessidade de implantar e oferecer internet de graça nas comunidades do município de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
GP Veto nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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GP 15/2023 PRE LEG 0841/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1805/2022 "QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA AS OBRAS PÚBLICAS RELACIONADAA À TRAGÉDIA DE 2022", DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA. - - |
Veto Derrubado |