Matéria: Emenda Aditiva nº 21 de 2023
Ementa: ACRESCENTA A AÇÃO "MÉTODOS CONTRACEPTIVOS E PLANEJAMENTO FAMILIAR" NO PROGRAMA TEMÁTICO "MELHORIA DA QUALIDADE DE SAÚDE" DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI GP 190/2023, CMP 2130/2023, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024