Matéria: Emenda Supressiva nº 5 de 2023
Ementa: SUPRIMA-SE O INCISO II, DO ART 3° DO PROJETO DE LEI 2167 /2023,GP 195 /2023, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.