Matéria: Emenda Modificativa nº 53 de 2023
Ementa: FICA ACRESCENTADA A LETRA LETRA "F" NO INCISO VII, DO ART 3°, DO PROJETO DE LEI 2167 /2023 GP 195 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.