Matérias da Ordem do Dia (73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2260
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA "DIGO NÃO" AO FEMINICÍDIO, SUICÍDIO, RACISMO, VIOLÊNCIA E PRECONCEITO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Indicação Legislativa nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 122
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO PARA SOCORRO DE ANIMAIS VÍTIMAS DE ACIDENTES EM VIAS PÚBLICAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Simples nº 548 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 693
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua José Leal Nunes, Santa Mônica, próximo ao Itaipava Tênis Clube, em Itaipava. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Simples nº 551 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 696
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda UBS de Araras e seu entorno, na Estrada Bernardo Coutinho, Araras. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 552 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 697
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade do serviço de capina e limpeza na Servidão Carlos Alberto da Silva Barbosa, Lajinha, em Itaipava. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 3160 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 3718
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de lixeiras móveis na Rua João de Farias, próximo ao nº 280, Alcobacinha. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 3163 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 3726
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão que dê suporte a toda a escadaria da Servidão Rubens Domingos de Oliveira, Chácara Flora. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 3205 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 3811
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada de poste de iluminação pública na Estrada Luiz Gomes da Silva, próximo ao número 648, Caititu. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 3956 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4727
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto da Servidão Severino Augusto de Oliveira, nº 394, Humberto Rovigatti. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 3957 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4729
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de buraco na calçada da Rua José Timóteo Caldara, nº 776, Bela Vista. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 3958 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4730
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza nas margens do rio da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, próximo a lanchonete vitória, Corrêas. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 4236 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 5116
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de permitir a realização de visitas a pacientes diagnosticados com COVID-19, em todos os hospitais públicos e privados do Município de Petrópolis, bem como, estabelecer parâmetros básicos para a efetivação das visitas, de acordo com as normas sanitárias. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 4371 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 5296
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de circulação de veículo itinerante intitulado com o nome sugestivo CARBURACO com identificação em suas laterais do contato para comunicação via Whatsapp para registro de mensagens fotos e outras providências - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 4375 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 5301
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de de realização de manutenção viária tapa buracos colocação de raspa de asfalto e demais reparos necessários na Servidão Manoel Pedro Martins, Jardim salvador - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 4570 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5582
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade da instalação de redutores de velocidade, próximos aos números 149 e 198 na rua Ary Nogueira, Roseiral. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 4571 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5583
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução e limpeza da galeria coletora de águas pluviais e esgoto (bueiro), próximo ao número 10 na rua Haroldo Mano, Roseiral. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 4572 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5584
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade da instalação de um redutor de velocidade, próximo ao lote 5 na rua Haroldo Mano, Roseiral. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 4603 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5618
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Estrada do Carangola, nº 583, Bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 4606 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5621
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de placa com o nome da Servidão "José Carlos Madeira", na Rua Carlos Carnevalli, próximo ao Lote 48, (ponto final do ônibus), Bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 4607 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5622
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de grade de proteção para valeta, na Rua Carlos Carnevalli, em frente ao Lote 117, (ponto final do ônibus), Bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 4637 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 5677
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE PLACA PROÍBIDO JOGAR LIXO, NA ESTRADA DA SAUDADE N° 2.450 - BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 4638 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 5678
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NOVAS NAS LUMINÁRIAS N S 11455 10886 E 05477 TODAS NA RUA MADRE FRANCISCA PIA, ENTRE OS NÚMEROS 203/267 - BAIRRO CAMPO DO SERRANO. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 4703 de 2021
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 5754
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantar uma academia da terceira idade na Rua Veridiano Félix, localizada no bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 4707 de 2021
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 5759
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico pela CTRANS para a colocação de barreiras metálicas na calçada próximo a lateral do condomínio cenário de Monet na Rua Visconde de Taunai nº 9, Corrêas. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 4714 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5766
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de de instalação de um parquinho infantil na Rua Nossa Senhora da Glória, número 460, Bairro da Glória, Corrêas. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 4716 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5769
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de de instalação de abrigo no ponto de ônibus localizado na Estrada de Secretário, número 1.381, Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 4717 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5770
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placas indicativas de ponto de ônibus na Estrada de Secretário, em frente ao número 1.381, Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 4736 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 5797
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão dos prestadores de serviço de transporte escolar na quarta fase da campanha de vacinação contra a COVID-19, junto aos trabalhadores da educação. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 4743 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5805
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação em asfalto em toda extensão da Rua O, Cantão, Bairro Alto da Independência. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 4744 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5806
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada convencional por lâmpada de led em toda extensão da Rua Ângelo João Brand, Independência. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 4749 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5815
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão de Placa indicativa de mão dupla no trecho entre a saída da Visconde de Bom Retiro, até a Rua Prefeito Ari Barbosa, no Alto da Serra, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 4756 de 2021
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5824
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação, pela COMDEP , de cercas de proteção na Rua Madre Francisca Pia, de frente à quadra do Clube Campo do Serrano, visando cessar o despejo de entulho no local. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 4760 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5828
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de alteração para mão única as vias, localizado nas Rua Bela Vista e Rua Elízio de Carvalho, Bairro - Morin. - - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento de Inclusão nº 113 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6171
Turno: Único
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Lei n 6124 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 35 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6124
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da companhia de trânsito e transportes - CPTRANS em função de decreto de ponto facultativo de realizar qualquer alteração no quadro de horários e viagens no sistema de transporte público Municipal, tornando-se obrigatório a operação com horários de dia útil. - - |
Aprovado |