Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação Legislativa nº 26 de 2023 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação Legislativa nº 26 de 2023
Indica ao executivo municipal à necessidade de um convênio entre À CPTRANS, GUARDA CIVIL(SSOP), PMERJ E O DETRO-RJ, COM OBJETIVO DE ATUAR, EM CARÁTER FISCALIZATÓRIO E PUNITIVO, RELATIVO ÀS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação