Lei Municipal nº 8.433, de 13 de outubro de 2022
Art. 1º.
Dispõe sobre a campanha “DOADORES
DO FUTURO” no âmbito do Município de Petrópolis.
Parágrafo único
A campanha constante no caput
deste artigo poderá ser realizada nas escolas particulares e públicas no âmbito do Município de Petrópolis.
Art. 2º.
A campanha “Doadores do Futuro” tem
a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública
municipal e particular de ensino sobre a importância
da doação voluntária de sangue.
Art. 3º.
A referida campanha consiste, caso
sejam possíveis em: promoção de cursos, seminários
e campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das escolas, durante o período
de aulas, visando à orientação e conscientização
acerca da importância da doação de sangue e, para
sua consecução, ficando facultada a colaboração de
profissionais da área de hematologia/saúde.
Art. 4º.
O Poder Executivo Municipal poderá
regulamentar esta lei no que couber.
Art. 5º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.