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Lei Municipal nº 8.497, de 08 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

8497

2023

8 de Fevereiro de 2023

DENOMINA "SERVIDÃO MARIA JOSÉ DOS SANTOS", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MORRO DO GAVIÃO, COM ÍNICIO NA ESTRADA DOS EUCALÍPTOS, PRÓXIMO AO Nº 1.300, BAIRRO FAZENDA INGLESA.

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DENOMINA "SERVIDÃO MARIA JOSÉ DOS SANTOS", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MORRO DO GAVIÃO, COM ÍNICIO NA ESTRADA DOS EUCALÍPTOS, PRÓXIMO AO Nº 1.300, BAIRRO FAZENDA INGLESA.

     

    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS APROVOU E EU, HINGO HAMMES, PRESIDENTE, NOS TERMOS DOS PARÁGRAFOS 5º E 7º DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE:

     

    LEI MUNICIPAL Nº 8.497, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023

     

     

      Art. 1º. 
      Fica denominada Servidão Maria José dos Santos, o logradouro público com aproximadamente 200 metros de extensão, localizado no Morro do Gavião, próximo ao nº 1.300, bairro Fazenda Inglesa, Petrópolis/RJ.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


          Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.

           

          Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Petrópolis, em 08 de fevereiro de 2022.

          JUNIOR CORUJA
          PRESIDENTE

           

          Autoria: Fred Procópio
          CMP: 9494/2021