Lei Municipal nº 7.813, de 15 de julho de 2019

"  134 - São atribuições do Encarregado de pessoal da Superintendência Hospitalar e de Urgência e Emergência:
      I - Organizar, separar e arquivar a frequências dos servidores da Superintendência Hospitalar e de Urgência e Emergência;
      II - Receber, separar por vínculo/categoria e arquivar as frequências dos servidores da Superintendência Hospitalar e de Urgência e      Emergência;
      III - Conferir e lançar as frequências relacionando: escala x freqüência x alteração de horário, horário x plantão x hora extra e relatórios emitidos pelas Chefias da Superintendência Hospitalar e de Urgência e Emergência;
      IV - Receber documentos e processos referentes a Atestados, Licenças Médicas e readaptações dos servidores da Superintendência Hospitalar e de Urgência e Emergência para ciência e providências cabíveis;
      V - Elaborar Escala de Férias dos servidores da Superintendência Hospitalar e de Urgência e Emergência, de acordo com a marcação de cada setor;
      VI - Identificar e controlar os servidores, cedidos por outros órgãos, em exercício na Superintendência Hospitalar e de Urgência e Emergência, enviando todas as informações necessárias ao órgão de origem;
      VII - Confeccionar Folha de pagamento dos servidores da Superintendência Hospitalar e de Urgência e Emergência, conforme processo emitido pela chefia imediata, conferir e enviá-la às instâncias superiores para aprovação;
      VIII - Confeccionar relatório de Vale Transporte dos servidores da Superintendência Hospitalar e de Urgência e Emergência;  
      IX - Controlar todos os contratos de dos servidores da Superintendência Hospitalar e de Urgência e Emergência, analisando os prazos de vencimento e encaminhar relatório as instâncias competentes;
      X - Atender os servidores da Superintendência Hospitalar e de Urgência e Emergência, buscando sempre solucionar os problemas;
      XI - Desempenhar outras atribuições afins."

"  144 - São atribuições do Encarregado de Compras:
      I - Elaborar termos de referência para instruir os processos de compras, licitações e contratações diretas;
      II - Organizar as solicitações de compras de materiais e serviços;
      III - Guarda e controle dos processos de aquisição de materiais e serviços, após a homologação das licitações, e das contratações sem licitação, bem como dos processos de convênio, parcerias e demais acordos equivalentes;
      IV - Lançamento das informações nos bancos de dados dos órgãos oficiais;
      V - Desempenhar outras atribuições afins."