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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 5.452, de 19 de dezembro de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

5452

1998

19 de Dezembro de 1998

REVIGORA DELIBERAÇÃO DESTA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei Municipal nº 5.107, de 19 de janeiro de 1994
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REVIGORA DELIBERAÇÃO DESTA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:

    LEI Nº 5.452 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998


      Art. 1º. 
      É declarada em pleno vigor e em seu inteiro teor a Deliberação nº 2.368, de 17 de dezembro de 1965, que denominou "RAUL DE LEONI", o Palácio de Cultura a ser, então, construído neste Município.
        Parágrafo único  
        Em consequência, o "Centro Cultural Alceu Amoroso Lima", posteriormente denominado "Centro Cultural Tristão de Athayde" e "Centro de Cultura e de Educação Tristão de Athayde", passa a denominar-se CENTRO DE CULTURA RAUL DE LEONI, restaurando-se sua primeira denominação.
          f)   "CENTRO DE CULTURA RAUL DE LEONI"
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.

            Gabinete da Prefeitura Municipal de Petrópolis, em 14 de dezembro de 1998.

            Leandro José Mendes Sampaio Fernandes
            Prefeito

            Projeto: CMP-1761/98
            Autor: Ver. Julião Ríspoli