COPERLUPOS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Política Urbanística e Habitação

a) Exame e emissão de parecer sobre todas as proposições e matérias relativas à:
1 - cadastro territorial do Município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento, uso e ocupação do solo;
2 - criação, organização, suspensão ou divisão do território, em áreas administrativas;
b) Proposições relacionadas com problemas de política urbana e uso do solo;
c) Proposições e iniciativas da Administração Municipal relacionadas com o Planejamento Urbano, com a ação das entidades e associações de apoio comunitário e com o desenvolvimento socioeconômico do Município.
d) Regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação e alienação e concessão de terras públicas;
e) Proposições e matérias relativas a planos gerais ou parciais de urbanização e ao Cadastro Territorial do Município, inclusive referentes à denominação de logradouros públicos, quando, neste caso, será ouvida em primeiro lugar e oferecerá parecer depois de verificar "in-loco" a existência das condições exigidas;
f) Matérias relacionadas com a política urbanística do Município, inclusive, de saneamento, habitação popular e recuperação urbana.