Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022)
Total de Relatorias: 3
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 | 10/02/2022 | 07/03/2023 | Octavio Sampaio | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CDCAPDI - Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, das Pessoas com Deficiência e do Idoso | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 | 05/05/2022 | 09/05/2022 | Ronaldo Ramos | Parecer emitido e Tramitando em outra Comissão |
| CEADH - Comissão de Educação, Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 | 06/02/2023 | 07/03/2023 | Domingos Protetor | Encaminhado Setor Pronto para Votar |