GP Diversos nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Diversos
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
1012
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 051/2022 Informa que deverão ser usados para Promulgação de lei relativo aos PRE DIV 001/2022, PRE DIV 002/2022, PRE DIV 003/2022 e PRE DIV 004/2022 as Leis 8277/2022, Lei 8278/2022, Lei 8279/2022 e Lei 8280/2022, respectivamente.
Indexação
Observação