GP Diversos nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Diversos
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
10/02/2022
Número do Protocolo
1083
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 062/2022- Solicita a retirada da proposição do GP Projeto de Lei 0881/2021 que "Altera o Regulamento de Licenciamento e Fiscalização do Decreto nº 143, de 22 de Março de 1976 e cria autolicenciamento de edificações unifamiliares e bifamiliares."
Indexação
Observação