GP Diversos nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
GP Diversos
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
1178
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GP 81/2022 Requer a interrupção por 90 (noventa) dias, de todos os prazos atualmente em curso e, consequentemente, a renovação de todos os prazos previstos na Lei Orgânica do Município, para encaminhamento das respostas do Poder Executivo às PRE LEG'S de Requerimento de Informação, bem como análise e envio de pronunciamento de sanção e/ou veto às PRE LEG'S de autógrafos de Lei, devendo referidos prazos serem retomados, desde o início, quando cessada a interrupção, tenso em vista a catástrofe do ultimo dia 15 de fevereiro de 2022.
Indexação
Observação